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  • D.O. nº 28816 de 28/08/2024 - 10 - Autorização de Contratação

    AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ESPECIAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 O Prefeito Municipal no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 018/2023, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve: 1. Autorizar a contratação nos seguint...

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