Legislação

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D.O. nº 28819 de 2/09/2024 - PORTARIA Nº 1716/2024/SDPG - Altera plantão Núcleo Criminal Várzea Grande

PORTARIA Nº 1716/2024/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004482-6; RESOLVE: Art. 1º A...

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D.O. nº 28819 de 2/09/2024 - EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 137-2023- CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023/DPE/MT Processo nº 2024.0.000001729-2 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA. Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 137/2023 por mais 12 (doze) meses. Data da ass...

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