Legislação

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D.O. nº 28783 de 12/07/2024 - ATO 1114-24

ATO Nº 1.114/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/02479 e, em conformidade com o inciso VII do Art. 144 e Art. 168 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, RESOLVE CANCELAR a DESIGNAÇÃO, para o serviço ativo, do policial militar da res...

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D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - ATO 1090-24

ATO Nº 1.090/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, MARIMAX DA SILVA ALMEIDA, R.G. nº 14XXXXX8 SSP-MT, do cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-2, de Assessor Especial I, da Unidade de Assessoria, do Gabinete do Secretário de Estado de Assistência Soci...

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