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106 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - PGE Recurso Administrativo GUILHERME CARDOSO JUNIOR-28.12.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/13978. Interessado: GUILHERME CARDOSO JUNIOR Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Recurso Administrativo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termo...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - EXTRATO- Recurso Administrativo - LIBIA FERREIRA DUARTE-07.12.23

    PROCESSO Nº: DETRAN-PRO-2023/14892 APENSO N°: CASACIVIL-PRO-2023/04951; CASACIVIL-PRO-2023/04968; DETRAN-PRO-2023/14933; DETRAN-PRO-2023/14935; DETRAN-PRO-2023/14935; DETRAN-PRO-2023/14945; DETRAN-PRO-2023/14947; DETRAN-PRO-2023/14950; DETRAN-PRO-2023/14951; DETRAN-PRO-2023/14952; DETRAN-PRO-2023/14953; DETRAN-PRO-2023/14954; DETRAN-PRO-2023/14...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - DESPACHO. Pedido de Revisão-Marco Antonio

    PROCESSO Nº: CBM-PRO-2023/03876; APENSO N°: CASACIVIL-PRO-2022/09021; CBM-PRO-2022/11663; CASACIVIL-PRO-2023/04365; INTERESSADOS: MARCO ANTÔNIO SOUZA E SILVA; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM. ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração formulado pe...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - DESPACHO. Marco Antonio-Oacy

    PROCESSO Nº: 440322/2016 (DETRAN-PRO-2023/15985) INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; MARCO ANTONIO SOUZA QUEIROZ, OACYR JACOB DE SOUZA, ROBERTO RAMOS DOS SANTOS, ALEX ALEXANDRE DE FIGUEIREDO, DIVINA LÚCIA PARENTE GOMES, DEMARIA MOURA CALAÇA, JOANIL FERNANDES DE MELLO. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVE...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - DESPACHO. PAD. João Lourenço-DETRAN - 07.12.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/04948; APENSO N°: DETRAN-PRO-2023/16410; DETRAN-PRO-2023/16421; DETRAN-PRO-2023/16423; DETRAN-PRO-2023/16428; DETRAN-PRO-2023/16430; DETRAN-PRO-2023/16431; DETRAN-PRO-2023/16433; DETRAN-PRO-2023/16435; DETRAN-PRO-2023/16443; DETRAN-PRO-2023/16450; DETRAN-PRO-2023/16452; DETRAN-PRO-2023/16454; DETRAN-PRO-2023/1645...

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  • D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - EXTRATO-Recurso Administrativo-Almeida Construções - 05.12.23

    PROCESSO Nº: SINFRA-PRO-2022/12502; INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA; ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do recurso administrativo interposto pela pessoa jurídica Al...

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  • D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - EXTRATO BILLER PISKE - 05.12.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10283 APENSOS: GOV-OFI-2022/01865; CASACIVIL-PRO-2023/06839 INTERESSADOS: BILLER PISKE DOS SANTOS; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP. ASSUNTO: EXTRATO:- PEDIDO DE REVISÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Revisão formulado por Bille...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - PGE Pedido de Revisão FLAVIO DE ALMEIDA-28.11.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/11327 Processo Originário: 397366/2015 Interessados: FLAVIO DE ALMEIDA Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos ...

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  • D.O. nº 28628 de 24/11/2023 - PGE Recurso Administrativo NICOLAS FILHO-23.11.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/11375. Interessado: NICOLAS ALEXANDRE DUMAS PEREIRA FILHO. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Recurso Administrativo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governado...

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  • D.O. nº 28607 de 20/10/2023 - PGE Recurso Administrativo JEAN GERALD ALVES DE JESUS-19.10.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/10822. Processo Originário: 298611/2020. Interessado: JEAN GERALD ALVES DE JESUS. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Recurso Administrativo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar...

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  • D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - EXTRATO - Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira - 17.10.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/10798; INTERESSADOS: RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS DE SIQUEIRA; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Requerimento Administrativo interposto por RUBIA FERNANDA...

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  • D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - EXTRATO - LUIZ FERNANDO JACINTO- Demissão - 17.10.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/08903; APENSO Nº: GOV-OFI-2022/01493; INTERESSADOS: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO - PMMT; SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP; LUIZ FERNANDO JACINTO; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO EM CONSELHO DE DISCIPLINA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de ...

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  • D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - EXTRATO - LEONILIA SCARIN DE OLIVEIRA - 17.10.23

    PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/125765; APENSO N° CGE-PRO-2021/00967; INTERESSADOS: LEONILIA SCARIN DE OLIVEIRA; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo instaurado em fa...

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  • D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - EXTRATO. TC ROBSON DOS SANTOS - CBM - 17.10.23

    PROCESSO Nº CBM-PRO-2023/04001; APENSOS Nº 185605/2017; INTERESSADOS: ROBSON DOS SANTOS CORONEL; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - CBM/MT; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo instaurado em fa...

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  • D.O. nº 28596 de 3/10/2023 - PGE Pedido de Reconsideração EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA-02.10.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/10072. Processo Originário: SES-PRO-2022/34619. Interessados: EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, v...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - EXTRATO - ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA - reenvio ao TJMT - 27.09.23

    PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2023/05262 INTERESSADOS: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Conselho de Justificação nomeado pelo Ato Gov...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - EXTRATO- Pedido de Reconsideração - VALDO SOUSA - 27.09.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/00769; APENSO N°: POLITEC-PRO-2022/00774; CASACIVIL-PRO-2023/05589; CASACIVIL-PRO-2023/06932 INTERESSADOS: VALDO DE SOUSA; PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedid...

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  • D.O. nº 28582 de 13/09/2023 - PGE Pedido de Revisão Roberto Rodrigues Ferreira-12.09.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/09116 Processo Originário: 225157/2015 - SESP-PRO-2023/68030. Interessado: ROBERTO RODRIGUES FERREIRA. Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste ...

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  • D.O. nº 28574 de 30/08/2023 - Pedido de Reconsideração JOÃO PAULO CARVALHO FEITOSA

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/08268 Processo Originário: 134563/2018 - SEDUC-PRO-2022/107390. Interessados: JOÃO PAULO CARVALHO FEITOSA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e ma...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - DESPACHO PAULO SÉRGIO BERTOLO

    PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/02771 INTERESSAD0: PAULO SÉRGIO BERTOLO ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE REVISÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Revisão formulado por Paulo Sérgio Bertolo, RESOLVE: 1. ACOLHER as recomendações exaradas pela Procuradoria-Geral do Estado no Parecer ...

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