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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26871 de 28/09/2016 - ato de inexigibilidade nº 005/2016

    ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2016 RECONHEÇO a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 035/2016/CGE, de fls. 65 a 67, que está fundamentada no artigo 25, inciso II, § 1º da Lei n. 8.666/93. PROCESSO N.: 473942/2016. OBJETO: Prestação de serviço de readequação ...

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  • D.O. nº 26870 de 27/09/2016 - Resolução nº 005/2016

    RESOLUÇÃO Nº 05/2016 Aprova a Instrução Normativa CGE nº 01/2016 O CONSELHO SUPERIOR DE CONTROLE INTERNO, no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 550, de 27 de Novembro de 2014, resolve: Art. 1º. Aprovar a Instrução Normativa CGE nº 01/2016 que estabelece os fluxos procedim...

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  • D.O. nº 26855 de 5/09/2016 - Extrato de inexibilidade de licitação e termo aditivo

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/CGE I- CONTRATANTE: Controladoria Geral do Estado II- CONTRATADO: CLARO S/A III- OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses a partir do seu vencimento, a vigência contratual do contrato nº 010/2015/CGE, ou seja, na forma do art. 57, inciso II, e 65, in...

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