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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - Ato 122.SEPLAG.2025 - Enquadramento AFATE e AATE - SEFAZ

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - Ato 122.SEPLAG.2025 - Enquadramento AFATE e AATE - SEFAZ

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 122/SEPLAG/2025 Dispõe sobre a regularização funcional disciplinada pela Lei Complementar nº 674, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.199 e, dá outras providências. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de sua...

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - ATO-636-2025- TULIO SEVIO DE AQUINO- INDEA-PRO-2024-11351

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 636/SEPLAG/2025 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de s...

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