Legislação

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D.O. nº 28478 de 13/04/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 2023 SEPLAG

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2023/SEPLAG Estabelece as competências e atividades para os processos inerentes à modernização do modelo da Gestão Estratégica do estado de Mato Grosso, em especial o processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuiçõ...

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D.O. nº 28473 de 6/04/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 2023 SEPLAG

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004/2023/SEPLAG Regulamenta o artigo 13 da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, estabelecendo os procedimentos e os documentos mínimos necessários para a formalização da contratação temporária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere...

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