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  • D.O. nº 28561 de 11/08/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011 2023 SEPLAG

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    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2023/SEPLAG Estabelece os procedimentos a serem observados para a solicitação, concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes do suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E G...

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