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  • D.O. nº 28759 de 10/06/2024 - IN Nº 002( QOMP)-alteração24.05.2024 ok

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SAOR/SEFAZ Nº 002/2024, de 13 de março de 2024 Estabelece as diretrizes para o processo de implementação do Quadro Orçamentário de Médio Prazo - QOMP no exercício de 2024. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL, no uso das atribuições estabelecidas no Art. 14 e Art. 139 do Decreto Nº729, de 26 de fevereiro de 2024, e C...

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