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29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27401 de 13/12/2018 - SARP Errata Portaria 188 2018

    ERRATA Portaria n° 188/2018-SEFAZ (publicada no DOE de 29.11.2018, p. 17) ONDE SE LÊ: “Art. 1° (...) Parágrafo único No levantamento mencionado no caput deste artigo, foram considerados os atos normativos que tiveram eficácia no período compreendido entre 1° de janeiro de 2008 e 7 de agosto de 2018, independentemente do ano da respectiva ed...

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  • D.O. nº 27401 de 13/12/2018 - SARP Portaria 199 2018 Revoga a Port 65 1997

    PORTARIA N° 199/2018-SEFAZ Revoga a Portaria n° 065/1997-SEFAZ, de 29/08/1997 (DOE 09/03/1997), que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exerc...

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  • D.O. nº 27401 de 13/12/2018 - SARP Portaria 189 2018 alt Port 84 2005 alt e acréscimos CFOP Ajuste 11 2018

    PORTARIA N° 189/2018-SEFAZ Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,...

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  • D.O. nº 27401 de 13/12/2018 - SARP Portaria 186 2018 Política Fiscalização SUCIT

    PORTARIA N° 186/2018-SEFAZ Institui, no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito - SUCIT, a Política de Fiscalização das Obrigações Tributárias, Principais e Acessórias, Vinculadas ao Trânsito de Bens e Mercadorias e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuiç...

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  • D.O. nº 27401 de 13/12/2018 - SARP Portaria 183 2018 Estimativa Veículos Usados

    PORTARIA N° 183/2018-SEFAZ Institui o Regime de Estimativa de que tratam os artigos 133 a 139 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o...

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  • D.O. nº 27401 de 13/12/2018 - SARP Portaria 174 2018 julgamento DAR 25 10 2018

    PORTARIA N° 174/2018-SEFAZ Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação - DAR de que trata o artigo 964 do RICMS/201...

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  • D.O. nº 27398 de 10/12/2018 - Portaria Conj 010 2018 Altera Port Conj 008 2018 PGE SEFAZ

    GOVERNO DE MATO GROSSO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA CONJUNTA N° 010/2018-SEFAZ Altera a Portaria nº 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30/08/2018 (DOE de 05/09/2018), que Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretari...

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  • D.O. nº 27398 de 10/12/2018 - SAAF Portaria Nº 162 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 040 18 SIMPLES IP

    ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA N° 162/2018/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e n...

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  • D.O. nº 27397 de 7/12/2018 - SAAF Portaria Nº 163 2018 Constitui comissão para realização de Inventário Físico Financeiro

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PORTARIA N° 163/2018/SAAF/SEFAZ/MT Institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso....

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