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  • D.O. nº 28096 de 1/10/2021 - Port009 2021 PA proc4478182021PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃOMTI

    PORTARIA Nº 009/2021/PA/COFAZ/SEFAZ. A CORREGEDORA FAZENDÁRIA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 16, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 941, de 20/05/2021 e Portaria nº 184/2019-SEFAZ, de 19/11/2019. Consi...

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  • D.O. nº 28096 de 1/10/2021 - Port008 2021 PA proc4478152021PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃOMTI

    PORTARIA Nº 008/2021/PA/COFAZ/SEFAZ. A CORREGEDORA FAZENDÁRIA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 16, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 941, de 20/05/2021 e Portaria nº 184/2019-SEFAZ, de 19/11/2019. Consi...

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