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28 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 217.2023 - Publicação Transf. Part. Municípios - setembro.2023. docx

    PORTARIA N° 217/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO T...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 218.2023 - Publicação FUPIS - setembro.2023

    PORTARIA N° 218/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; R E S O L V E M: Art. 1° Tornar público, nos t...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 219.2023 - Publicação FETHAB - setembro.2023

    PORTARIA N° 219/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 220.2023 - Publicação FETHAB Convênios -setembro.2023

    PORTARIA N° 220/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no ca...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 221.2023 - Publicação FETHAB Óleo Diesel - setembro.2023

    PORTARIA N° 221/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no ...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 222.2023 - Publicação FUNDEB - setembro.2023

    PORTARIA N° 222/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso ao FUNDEB, no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fund...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 223.2023 - Publicação Compensasão - setembro.2023

    PORTARIA N° 223/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso aos municípios referentes à Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/2022, no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são ...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 137_2023 - FISCAL ADMINISTRATIVO 005_2020

    PORTARIA N° 137/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º. De...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Port.013-2023-PA-proc.SEFAZ-PRO-2023-03884--PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO.MULTIFORTE

    PORTARIA Nº 013/2023/PA/COFAZ/SEFAZ A CORREGEDORA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 17, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.488/2022. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o Processo Adminis...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - Portaria nº 215.2023 - Decisão TCE 1 e 2 semana outubro

    PORTARIA N° 215/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos da Decisão nº 307/SR/2023 - Julgamento Singular nº 376/SR/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, os valores transferidos ao Município de Cuiabá, referente à cota-parte advinda da retenção do IPVA e do ICMS, do mês de outubro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A ...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - Portaria nº 136 - Avaliação anual -0007

    PORTARIA N° 136/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Homologar, para fins de regularização ...

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  • D.O. nº 28607 de 20/10/2023 - Portaria nº 135 - Portaria bens permanentes - inclusão de novo membro

    PORTARIA N.º 135/2023/SAAF/SEFAZ Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições legais; CONSIDERA...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Portaria nº 134 - retificar - Geovane

    PORTARIA N° 134/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. RESOLVE: Art. 1° Retificar em parte, a Portaria Nº 132/...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Portaria nº 133 - Alteração Membro da Comissão QP

    PORTARIA N° 133/2023/SAAF/SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 10, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. Considerando os termos da Portaria n. 093/2019/SAAF-SEFAZ...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Portaria 210-2023 - altera Portarias 75-2021 e 128-2021

    PORTARIA N° 210/2023-SEFAZ Altera as Portarias n° 075/2021/SEFAZ, de 14 de abril de 2021 (DOE de 22/04/2021), que dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadorias - TFT-e, utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço de transporte interestadual ...

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  • D.O. nº 28603 de 16/10/2023 - Portaria nº 211.2023 - Decisão TCE 5 semana setembro

    PORTARIA N° 211/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos da Decisão nº 307/SR/2023 - Julgamento Singular nº 376/SR/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, os valores transferidos ao Município de Cuiabá, referente à cota-parte advinda da retenção do IPVA e do ICMS, do mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A...

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  • D.O. nº 28602 de 11/10/2023 - Portaria n° 129_2023_SAAF_SEFAZ - Alterando os Fiscais do Contrato n° 029_2023_SAAF_SEFAZ - SERPRO

    PORTARIA N° 129/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º. Desig...

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  • D.O. nº 28602 de 11/10/2023 - Portaria n° 006-2023-SAPE-SEFAZ - Hom.-Agosto-2023-NOTA MT

    PORTARIA N° 006/2023/SAPE/SEFAZ Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Agosto 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 064. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Agosto 2023 do Programa Nota MT, no dia 14 de setembro de 2023 - Concurso n...

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  • D.O. nº 28599 de 6/10/2023 - Anexo Único Portaria n° 185_2023 ok

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28599 de 6/10/2023 - Portaria n° 185-2023 PMPF medicamentos- Altera Portaria 61-20-11.9 - 28.9.23

    PORTARIA N° 185/2023-SEFAZ Altera a Portaria n° 61, de 30 de março de 2020 (DOE 31/03/2020), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano, e dá outras providência...

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