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39 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - Portaria n° 273-2023 - Suspensão_Portaria 47_00 _28.12.23

    ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA N° 273/2023-SEFAZ Suspende os efeitos da Portaria n° 047, de 5 de julho de 2000, que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZE...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - Portaria nº 174- CONTRATO N° 056_2023 - DGT TECNOLOGIA LTDA

    PORTARIA N° 174/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º. Designa...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - Portaria n° 270 -2023 - Alt. Port. 175-19-Impedidos Nota MT

    PORTARIA N° 270/2023-SEFAZ Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de sua...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - Portaria n° 253-2023 - Entidades Beneficentes

    PORTARIA N° 253/2023-SEFAZ Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2024, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuiçõe...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - Anexo Portaria n° 271_23

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - Portaria n° 251-2023-SEFAZ- Titulares e Substit SARP - revoga Port. 182-23-4.12.23

    PORTARIA N° 251/2023-SEFAZ Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta da Re...

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  • D.O. nº 28646 de 21/12/2023 - Portaria GT-Gestão Negocial FIPLAN 19.12

    PORTARIA Nº 257/GSF/SEFAZ-2023 Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar e desenvolver as atividades que envolvem o planejamento, a elaboração e a gestão dos planos negociais do Sistema Central de Orçamento Estadual e seus subprocessos, com vistas a viabilizar a sua concretização tecnológica no Sistema FIPLAN, bem como ga...

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  • D.O. nº 28646 de 21/12/2023 - Portaria nº 165 - Termo de Cooperação 0324-2022- -SEFAZ X SINFRA - Reforma do Posto Cachimbo-

    PORTARIA N° 165/2023/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º. Desig...

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  • D.O. nº 28646 de 21/12/2023 - Portaria nº 269-2023 - Publicação Compensasão - novembro.2023

    PORTARIA N° 269/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso aos municípios referentes à Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/2022, no mês de novembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são ...

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  • D.O. nº 28646 de 21/12/2023 - Portaria nº 266-2023 - Publicação FETHAB Convênios -novembro.2023

    PORTARIA N° 266/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de novembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no ca...

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  • D.O. nº 28646 de 21/12/2023 - Portaria nº 264-2023 - Publicação FUPIS - novembro.2023

    PORTARIA N° 264/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de novembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; R E S O L V E M: Art. 1° Tornar público, nos t...

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  • D.O. nº 28644 de 19/12/2023 - Portaria nº 167 - Avaliação anual -010

    PORTARIA N° 167/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Homologar, para fins de regularização ...

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  • D.O. nº 28643 de 18/12/2023 - SEFAZ-POR-2023/00004

    PORTARIA Nº. SEFAZ-POR-2023/00004/SEFAZ O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no De...

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  • D.O. nº 28643 de 18/12/2023 - SEFAZ-POR-2023/00003

    PORTARIA Nº. SEFAZ-POR-2023/00003/SEFAZ O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no De...

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  • D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - PORTARIA N° 166_2023_SAAF-SEFAZ - SALVER

    PORTARIA N° 166/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º. Desig...

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  • D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - Portaria n° 256-2023- Crédito Presumido Combustível -Transp. Coletivo- 2023

    PORTARIA N° 256/2023-SEFAZ Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do IC...

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  • D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - Portaria n° 008-2023-SAPE-SEFAZ MENSAL OUTUBRO Cópia - Cópia

    ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PORTARIA N° 008/2023/SAPE/SEFAZ Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Outubro 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 066. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a re...

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  • D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - Portaria nº 164 - Termo de Cooperação 0397-2023 - Lucas do Rio Verde - USC-

    PORTARIA N° 164/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º. Desig...

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  • D.O. nº 28639 de 12/12/2023 - Portaria nº 254.2023 - Decisão TCE 4 semana novembro

    PORTARIA N° 254/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos da Decisão nº 307/SR/2023 - Julgamento Singular nº 376/SR/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, os valores transferidos ao Município de Cuiabá, referente à cota-parte advinda da retenção do IPVA e do ICMS, do mês de novembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A...

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  • D.O. nº 28639 de 12/12/2023 - Port.016-2023 - PA .Prorroga Port.012.2023.PA COFAZ

    PORTARIA Nº 016/2023/PA/COFAZ/SEFAZ. A CORREGEDORA FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 17, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.488, de 22/09/2022. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de...

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