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414 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28617 de 7/11/2023 - Portaria nº 229.2023 - Decisão TCE 4 semana outubro

    PORTARIA N° 229/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos da Decisão nº 307/SR/2023 - Julgamento Singular nº 376/SR/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, os valores transferidos ao Município de Cuiabá, referente à cota-parte advinda da retenção do IPVA e do ICMS, do mês de outubro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A ...

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  • D.O. nº 28616 de 6/11/2023 - Portaria nº 139 - Avaliação anual -008

    PORTARIA N° 139/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Homologar, para fins de regularização ...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria n° 213-2023 - revogação Portarias SEFAZ - 17-10-2023

    PORTARIA N° 213/2023-SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de organização e sistematização da legislação tributária mato-grossense; C...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria n° 224-2023 - altera a Portaria 137-2021 - prazo recolhimento ICMS - restaurantes

    PORTARIA N° 224/2023-SEFAZ Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de su...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria 007.2023-Prorroga Port.002.2023CGE.COR.SEFAZ

    PORTARIA Nº 007/2023/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014. Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 0...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria n° 226-2023 PMPF cerveja

    PORTARIA N° 226/2023-SEFAZ Altera a Portaria n° 076/2022-SEFAZ, de 11/04/2022 (DOE 18/04/2022), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 217.2023 - Publicação Transf. Part. Municípios - setembro.2023. docx

    PORTARIA N° 217/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO T...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 218.2023 - Publicação FUPIS - setembro.2023

    PORTARIA N° 218/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; R E S O L V E M: Art. 1° Tornar público, nos t...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 219.2023 - Publicação FETHAB - setembro.2023

    PORTARIA N° 219/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 220.2023 - Publicação FETHAB Convênios -setembro.2023

    PORTARIA N° 220/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no ca...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 221.2023 - Publicação FETHAB Óleo Diesel - setembro.2023

    PORTARIA N° 221/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no ...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 222.2023 - Publicação FUNDEB - setembro.2023

    PORTARIA N° 222/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso ao FUNDEB, no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fund...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 223.2023 - Publicação Compensasão - setembro.2023

    PORTARIA N° 223/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso aos municípios referentes à Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/2022, no mês de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são ...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Portaria nº 137_2023 - FISCAL ADMINISTRATIVO 005_2020

    PORTARIA N° 137/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º. De...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Port.013-2023-PA-proc.SEFAZ-PRO-2023-03884--PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO.MULTIFORTE

    PORTARIA Nº 013/2023/PA/COFAZ/SEFAZ A CORREGEDORA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 17, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.488/2022. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o Processo Adminis...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - Portaria nº 215.2023 - Decisão TCE 1 e 2 semana outubro

    PORTARIA N° 215/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos da Decisão nº 307/SR/2023 - Julgamento Singular nº 376/SR/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, os valores transferidos ao Município de Cuiabá, referente à cota-parte advinda da retenção do IPVA e do ICMS, do mês de outubro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A ...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - Portaria nº 136 - Avaliação anual -0007

    PORTARIA N° 136/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Homologar, para fins de regularização ...

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  • D.O. nº 28607 de 20/10/2023 - Portaria nº 135 - Portaria bens permanentes - inclusão de novo membro

    PORTARIA N.º 135/2023/SAAF/SEFAZ Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições legais; CONSIDERA...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Portaria nº 134 - retificar - Geovane

    PORTARIA N° 134/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. RESOLVE: Art. 1° Retificar em parte, a Portaria Nº 132/...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Portaria nº 133 - Alteração Membro da Comissão QP

    PORTARIA N° 133/2023/SAAF/SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 10, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. Considerando os termos da Portaria n. 093/2019/SAAF-SEFAZ...

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