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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27403 de 17/12/2018 - Acórdão 223 18 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 427508/2011 Recorrente: Joel Mariano da Silva Auto de Infração n. 113105, de 02/06/2011. Relator - Joaquim Luiz B.G. Netto - OPAN Defensor Público Estadual - Laerte Jaciel Scalco Acendino. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 223/18 EMENTA...

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  • D.O. nº 27403 de 17/12/2018 - Acórdão 208 18 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 693695/2010 Recorrente: Clodis Antônio Menegaz Auto de Infração n. 107038, de 14/09/2010. Relator - Jorge Alencar Palomares - ISA. Advogado - Rodolfo Corrêa da Costa Júnior - OAB/MT n. 7.445. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 208/18 EME...

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  • D.O. nº 27403 de 17/12/2018 - Acórdão 207 18 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 659217/2009 Recorrente: Valteno Alves Ribeiro Auto de Infração n. 121009, de 03/092009. Relator - Bruna da Silva Taques - AMM Advogado - Dirceu Fidélis de Souza Júnior - OAB/MT n. 8.564. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 207/18 EMENTA -...

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