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101 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 236 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 22959/2007. Recorrente: Ormindo Soares da Silva. Auto de Infração n.104890, de 04/01/2007. Relator - André Luiz F. Silva - IFPDS Revisor - Rubimar Barreto Silveira - CREA. Advogados - Alcides B. de Lima Neto - OAB/MT 7.525 e Charles Chuika - OAB/MT 17.307. 2ª Junta de Julgamento de...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 235 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 384910/2011. Recorrente: Valdomiro de Souza. Auto de Infração n.129828, de 24/05/2011. Relator - Adriano Boro Makuda - Instituto GAIA. Revisor - Rubimar Barreto Silveira - CREA. Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, Reginaldo Siqueira Faria - OAB/MT 7.028 e Nikoly Fernanda Freitas...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 234 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 777034/2011. Recorrente: Igor Paulo Hortelan Zippi. Auto de Infração n.126931, de 26/10/2011. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 234/19 EMENTA. Auto de Infração n. 1...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 233 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 374598/2012. Recorrente: A. B. Fraga - ME Auto de Infração n.132981, de 13/07/2012. Relatora: Vitória Leopoldina Gomes Mendes - Instituto Caracol. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 233/19 EMENTA. Auto de Infração n. 132981, de 13...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 232 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 39208/2016. Recorrente: Izabel Cristina Cimadon da Silva. Auto de Infração n.162192, de 14/01/2016. Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - João Carlos da Silva - OAB/MT 5.224. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 232/19 EMENTA. Auto de Infração n. 162192, de 1...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 231 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 236976/2013. Recorrente: SESI - Serviço Social da Indústria/Departamento Regional de MT. Auto de Infração n.125740, de 02/05/2013. Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogada - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - OAB/MT 23.880-0. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO -...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 230 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 858416/2011. Recorrente: Flávio Francisco de Oliveira. Auto de Infração n.140494, de 06/12/2011. Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Revisor: Rubimar Barreto Silveira - CREA. Procurador - João José de Miranda Neto - CPF - 009.322.961-57. 2ª Junta de Julgamento de Recursos...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 229 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 231451/2019. Recorrente: Auto Posto Maxximus Ltda. Auto de Infração n. 176207, de 14/05/2.019. Relator - Luan Loureiro Bruschi - IFPDS. Advogado - Rogério S. F. Giongo - OAB/MT 25.841 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 229/19 EMENTA. Auto de Infração n. 176207, de 14/05/2...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 228 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 153854/2012. Recorrente: Primo Indústria de Laticínios Ltda. Auto de Infração n. 116793, de 28/03/2012. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT. Procurador - Admilton de Lima Silva - CREA NACIONAL 120089631-9 e CREA-MT 11566/D. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - ...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 227 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 632285/2009. Recorrente: Agropesp - Agropecuária de São Paulo S/A. Auto de Infração n. 120635, de 25/08/2009. Relator - Lucas Eduardo A. Silva - FEC. Advogadas: Maria Fernanda Messagi - OAB/PR 63.239 e Samanta Pineda - OAB/PR 31.373. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 227...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 226 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 508393/2008. Recorrente: Aloísio Ferreira Lemos. Auto de Infração n. 105655, de 19/05/2008. Relator - Ticiano Juliano Massuda - PGE. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 226/19 EMENTA. Auto de Infração n. 105655, de 19/05/2008. Relatório Técnico n. 00345/2007-GGGDC/SUDEC. Po...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 225 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 34722/2015. Recorrente: Jucarama Agropecuária Ltda. Auto de Infração n. 138775, de 27/01/2015. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT. Advogada: Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 225/19 EMENTA. Auto de Infração n. 138775, d...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 224 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 648260/2009. Recorrente: Orivaldo de Marchior. Auto de Infração n. 120925, de 31/08/2009. Relatora - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN. Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 224/19 EMENTA. Auto de Infração n. 120926, de 31/01/201...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - Acórdão 223 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 67436/2014. Recorrente: José Wagner dos Santos. Auto de Infração n. 138661, de 31/01/2014. Relatora - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN. Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 223/19 EMENTA. Auto de Infração n. 138661, de 31/01/2014...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 222 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 610078/2008. Recorrente: Sérgio Natal de Almeida Claro. Auto de Infração n. 116396, de 19/06/2008. Relatora - Mariana Jéssica B.L. da Matta - ICV. Procurador: Luiz Antônio de Castro - CPF/MF: n. 173.007.621-15. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 222/19 EMENTA. Auto de Inf...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 221 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 7528/2009. Recorrente: Francisco Ferreira de Andrade Neto. Auto de Infração n. 103552, de 02/10/2008. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 221/19 EMENTA. Auto de Infração n. 103552, de 02/10/2008. Auto de Inspeção n. 126328, de 0...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 220 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 193266/2010. Recorrente: Carlos Renato de Souza Barbeiro. Auto de Infração n. 123775, de 11/03/2010. Relator - Douglas Camargo de Anunciação. Advogado - Flaviano Kleber Taques Figueiredo - OAB/MT n. 7.348. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 220/19 EMENTA. Auto de Infração...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 219 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 421368/2011. Recorrente: Esly Sebastião M. de Souza. Auto de Infração n. 113134, 1º/06/2011. Relatora - Mariana Jéssica B.L. da Matta - ICV. Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT n. 4.757. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 219/19 EMENTA. Auto de Infração n. 113134, 1º/...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 218 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 753764/2008. Recorrente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Auto de Infração n. 115888, 18/11/2008. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB. Procurador - Rinaldo Cosme M. Dias - OAB/MT n.3.424. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 218/19 EMEN...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 - Acórdão 217 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 791399/2010 Recorrente: Maze Madeireira Zeni Ltda Auto de Infração n. 126071, de 13/10/2010. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB. Advogada - Daiane Dambros Schimidt - OAB/MT n. 11.765. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 217/19 EMENTA. Auto de Infração n. 126071,...

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