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81 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 546-2023 - 156559-2021

    Processo nº 156559/2021 Interessado: Zaércio Fagundes Gouveia Relatora: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado: Higor Pierry da Silva - OAB/GO 28811 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 546/2023 Auto da Infração nº 21033751 de 13/04/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21034465 de 13/0...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 545-2023 - 31958-2022

    Processo nº 31958/2022 Interessado: Paulo César Lucion Relatora: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado: Franklin Botof - OAB/MT 11.347. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 545/2023 Auto de Infração n° 22573211 de 04/07/2022. Por descumprir embargo de obra ou de atividade e suas respe...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 544-2023 - 597385-2017

    Processo nº 597385/2017 Interessado: Lauro Pires Borges Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogada: Cristhiane Blausius - OAB/MT 19.391-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 544/2023 Auto da Infração n°116841 de 30/10/2017. Termo de Embargo/Interdição n° 108653 de 30/10/2017. Por faz...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 543-2023 - 600753-2018

    Processo nº 600753/2018 Interessada: SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Assessor Jurídico: Alexandre Júlio Júnior - OAB/MT 10.956 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 543/2023 Auto da Infração n° 128681 de 22/11/2018. Por realizar...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 542-2023 - 144612-2016

    Processo nº 144612/2016 Interessada: SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Assessor Jurídico: Lucilo dos Santos Junior - OAB/MT 12.359 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 542/2023 Auto da Infração nº 114787 de 22/03/2016. Por fazer funci...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 541-2023 - 500073-2020

    Processo nº 500073/2020 Interessado: Cláudio Correa de Almeida Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado: Fernando de Moraes Almeida - OAB/MT 26.142. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 541/2023 Auto da Infração n° 20203357 de 08/12/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 20204199 de 08/12...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 540-2023 - 201388-2020

    Processo nº 201388/2020 Interessado: João Rodrigo Coutinho Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 540/2023 Auto da Infração n° 20043556 de 29/05/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 20044502 de 29/05/2020. Por ...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 539-2023 - 440654-2020

    Processo nº 440654/2020 Interessado: Marcelo de Aquino Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Edmilson Vasconcelos de Moraes - OAB/MT 8.548 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 539/2023 Auto da Infração nº 20203214 de 30/09/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 20204132 de 30/09/2020...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 538-2023 - 316064-2020

    Processo nº 316064/2020 Interessado: Renan Carlos Santana Teixeira Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Silvio Luiz de Oliveira - OAB/MT 3.546-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 538/2023 Auto da Infração nº 200431465 de 27/08/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 200441347 de 2...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 537-2023 - 172931-2020

    Processo nº 172931/2020 Interessado: José Carlos Beckheuser Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 537/2023 Auto da Infração nº 20033245 de 07/04/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034073 de 07/04/...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 536-2023 - 361584-2020

    Processo nº 361584/2020 Interessada - Saneamento Básico de Pedra Preta S/A Relator: - William Khalil - CREA Advogado - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 536/2023 Auto da Infração nº 201331732 de 28/09/2020. Por fazer funcionar atividade (Estação de Tratamen...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 535-2023 - 145476-2020

    Processo nº 145476/2020 Interessada: Águas de Campo Verde Ltda. Relator: William Khalil - CREA Advogado: Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 535/2023 Auto da Infração nº 20013057 de 06/04/2020. Por operar em desconformidade com a Licença de Operação e pelo nã...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 534-2023 - 393015-2018

    Processo nº 393015/2018 Interessada - Transportadora Vale da Serra Ltda Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado: Leonardo André da Mata - OAB/MT 9.126. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 534/2023 Por lançar resíduos líquidos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as e...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 533-2023 - 421138-2019

    Processo nº 421138/2019 Interessada: Prefeitura Municipal de Sapezal/MT Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Procurador Municipal - José Aparecido de Oliveira Junior - Matrícula nº 3667. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 533/2023 Auto de Infração nº 193197 E de 28/06/2019. Termo d...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 532-2023 - 455813-2019

    Processo nº 455813/2019 Interessado: Sadi Giachini Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados: Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 - Jonas J. F. Bernardes - OAB/MT 8.247-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 532/2023 Auto da Infração n°167136 de 04/09/2019. Por fazer uso de fogo em...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 531-2023 -527829-2018

    Processo nº 527829/2018 Interessada: Maria do Carmo Santos Ribeiro Relatoro: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 531/2023 Auto da Infração n°107568 de 10/10/2018. Termo de Embargo/Interdição ...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 530-2023 -236082-2018

    Processo nº 236082/2018 Interessado: Newton de Freitas Miotto Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado: Armando Biancardini Candia - OAB/MT 6.687. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 530/2023 Auto da Infração n° 1106D de 12/10/2016. Termo de Embargo/Interdição n° 0562D de 12/10/2016...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 529-2023 - 236565-2021

    Processo nº 236565/2021 Interessado: Steven Eriksen Binnie Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Guilherme Rocha Camargos - OAB/MG 213.760. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 529/2023 Auto da Infração n° 210431482 de 02/06/2021. Termo de Embargo/Interdição n° 21044993 de 02/06/20...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 528-2023 - 371276-2020

    Processo nº 371276/2020 Interessado: Leocádio Chuika. Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogados: Charles Chuika - OAB/MT 17.307 - Francielle Gomes Bachega Machado - OAB/MT 23.417-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 528/2023 Auto da Infração n° 200431875 de 05/10/2020. Termo de Embar...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 527-2023 - 55016-2015

    Processo nº 55016/2015 Interessada - VMX Agropecuária Ltda. Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 527/2023 Auto de Infração n° 1684 de 09/02/2015. Por desmatar 122,695ha de vegetação nativa sem autorização...

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