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31 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 360 2023 308889 2021

    Processo nº 308889/2021 Interessado: Rubens Maoski Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 360/2023 Auto de Infração nº 21203485 de 07/07/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204222 de 07/07/2021. Por destrui...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 359 2023 173301 2021

    Processo nº 173301/2021 Interessado: Serviço Social do Comercio - SESC Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Diretor Regional: Carlos Alberto Tondati Rissato. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 359/2023 Auto de Infração nº 21013902 de 26/04/2021. Por utilizar recurso hídrico subterrâneo sem ...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 358 2023 235797 2013

    Processo nº 235797/2013 Interessado: Mauro Vanderlei Dias Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado: Rui Heemann Júnior - OAB/15.326 e Joyce C.M.A. Heemann - OAB/MT 8.723 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 358/2023 Auto de Infração nº 137840 de 24/04/2013. Por desmatar 321,7481ha de vegetação nat...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 357 2023 257526 2018

    Processo nº 257526/2018 Interessado: Águas de Barra do Garças Ltda. Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior - OAB/MT 28.888/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 357/2023 Auto de Infração nº 163802 de 21/05/2018. Pelo lançamento de resíduos líquidos (esgoto doméstic...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 356 2023 639278 2019

    Processo nº 639278/2019 Interessado: Valdir Julho Custodio Cardoso Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM Defendente: o próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 356/2023 Auto de Infração nº 02142D de 23/12/2019. Por deixar de apresentar informações no prazo determinado pela autoridade ambiental comp...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 355 2023 639486 2019

    Processo nº 639486/2019 Interessado: Brasil Senedesi de Pauli Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Procuradora: Camila Cordasso - CPF nº 024.673.241-50 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 355/2023 Auto de Infração nº 2103D de 04/12/2019. Termo de Embargo nº 1063D de 04/12/2019. Por...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 354 2023 533079 2016

    Processo nº 533079/2016 Interessado: Sebastião Pinto de Souza Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Carlos Garcia de Almeida - OAB/MT 2.573 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 354/2023 Auto de Infração nº 152327 de 06/10/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 121540 de 06/10...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 353 2023 624647 2016

    Processo nº 624647/2016 Interessado: Frigorífico Pantanal Ltda. Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Gerente Administrativo: Kathe Maria Kohlhase Martins - CPF 531.291.561-00 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 353/2023 Auto de Infração nº 109592 de 02/12/2016. Por construir e ampl...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 352 2023 344164 2015

    Processo nº 344164/2015 Interessado: Prefeitura Municipal de Paranaíta Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Procurador Geral: Alexandre Schavaren - OAB/MT 9.701 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 352/2023 Auto de Infração nº 111584 de 10/07/2015. Por deixar de atender exigências quando devid...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 351 2023 403070 2019

    Processo nº 403070/2019 Interessado: Indústria e Comércio de Madeiras Três Guri Eireli-EPP Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado: Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 351/2023 Auto de Infração nº 1922D de 15/08/2019. Por deixar de atender à ...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 350 2023 449879 2019

    Processo nº 449879/2019 Interessado: Edson Luiz Zanchet Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado: Guilherme Zanchet Siqueira - OAB/MT 23.665 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 350/2023 Auto de Infração nº 193204 E de 04/07/2019. Por deixar de atender aos itens da Notificação 182013 E de 26/02/20...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 349 2023 543898 2015

    Processo nº 543898/2015 Interessado: Tereza Luiza Bellincanta Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3047 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 349/2023 Auto de Infração nº161948 de 30/09/2015. Termo de Embargo nº121089 de 30/09/2015. Por de...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 348 2023 128206 2014

    Processo nº 128206/2014 Interessado: Fernando Longui Relator: Willian Gabriel Assis Braga - FETRATUH Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.337 e Luiza Helena Untar Secchi de Avila - OAB/MT 32.614 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 348/2023 Auto de Infração nº 138579 de 25/02/2014. Termo de Em...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 347 2023 176365 2019

    Processo nº 176365/2019 Interessado: Osmar Posser Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Revisor: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 e Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 347/2023 Auto de infração nº 1...

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  • D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - Acórdão 346 2023 174516 2014

    Processo nº 174516/2014 Interessada: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Jorge Augusto Trevelin - OAB/MT 16.910-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 25/07/2023 Acórdão nº 346/2023 Auto de Infração nº104619 de 28/03/2014. Termo de Embargo/Interdição...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 329 2023 34963 2018

    Processo nº 34963/2018 Interessado: Fortaleza do Guaporé Agro Pastoril - Ltda. Relatora: Mariana Sasso - FIEMT Advogada: Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 329/2023 Auto de Infração nº 158212 de 21/01/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 118086 de 21/01/2018. Por ...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 328 2023 103646 2017

    Processo nº 103646/2017 Interessado: Barroso e Corassa Ltda. - EPP Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogada: Luana Andressa Alves de Melo - OAB/MT 26.743 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 328/2023 Auto de Infração nº 151764 de 22/02/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 118937 de 22/0...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 327 2023 153561 2020

    Processo nº 153561/2020 Interessado: Francisco Cândido de Oliveira Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogada: Raniele Ferreira Santos Barbosa - OAB/MT 18.934/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 327/2023 Auto de Infração nº 20043390 de 16/04/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 326 2023 134730 2021

    Processo nº 134730/2021 Interessado: Dernivaldo Gil do Amaral Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado: Duílio Piato Júnior - OAB/MT 3.719 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 326/2023 Auto de Infração nº 173343 de 09/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 121447 de 09/10/2020. Por r...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 325 2023 477084 2017

    Processo nº 477084/2017 Interessada: Agroindustrial Brianorte Ltda. Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado: Sérgio Dresller Buss - OAB/MT 5.431-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 325/2023 Auto de Infração nº 0564D de 22/08/2017. Por ter em depósito 25,1792m³ de madeira nativa em...

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