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544 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 688-2024 - 27426-2022

    Processo nº 27426/2022 Interessado - Luiz Alfredo Feresin de Abreu Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Procurador - Willian Tomaz da Silva - CREA º 206891645 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 688/2024 Auto de Infração nº 220432086 de 15/07/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 22044158...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 687-2024 - 13208-2022

    Processo nº 13208/2022 Interessada - Município de Denise - MT Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Procurador Jurídico - Vagner Severo - OAB/MT 17.492-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 687/2024 Auto de Infração nº 22353980 de 06/04/2022. Por perfurar poços para extração de água subterrânea ...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 686-2024 - 12183-2022

    Processo nº 12183/2022 Interessado - José Pupin Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogada - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 686/2024 Auto de Infração nº 22043888 de 01/04/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 22044671 de 01/04/2022. Por desm...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 685-2024 - 12560-2022

    Processo nº 12560/2022 Interessado - Claudinei Natalício Salvador Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Mauro Rosalino Breda - OAB/MT 14.687 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 685/2024 Auto de Infração nº 22033647 de 14/03/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 22034471 de 14/03/2022. ...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 684-2024 - 9612-2022

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 683-2024 - 7336-2022

    Processo nº 7336/2022 Interessado - Tiago Franco Bernardes Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Marcelo da Cunha Marinho - OAB/MT 12.501-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 683/2024 Auto de Infração nº 212031049 de 10/11/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204561 de 10/11/2021. ...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 682-2024 - 337885-2021

    Processo nº 337885/2021 Interessada - Thauany de Carvalho Maria Canhete Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogada - Daiana Ferreira de Almada - OAB/MT 15.817 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/11/2024 Acórdão nº 682/2024 Auto de Infração nº 210432327 de 28/07/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 210441...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 682-2024 - 337885-2021

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 681-2024 - 230066-2021 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 680-2024 - 91094-2021 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 679-2024 - 66685-2021 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 678-2024 - 309044-2020 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 677-2024 - 334388-2019 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 676-2024 - 72656-2019

    Processo nº 72656/2019 Interessado - Edeson Dummer Buss Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 676/2024 Auto de Infração nº 107534 D de 18/02/2019. Por vender 41,423 m³ de madeira em tora em desacor...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 675-2024 - 444878-2016 -

    Processo nº 444878/2016 Interessado - José Roberto Vinha Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Bruno Felipe M. Coelho - OAB/MT 14.559 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 675/2024 Auto de Infração nº 123377 de 09/06/2016. Por deixar de atender as exigências legais ou regu...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 674-2024 - 631305-2018 -

    Processo nº 631305/2018 Interessada - Citá Empreendimentos Imobiliários Eireli Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogados - Evair Fiabane - OAB/MT 19.939 - Atalias de Lacorte Molinari - OAB/MT 21.814 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 674/2024 Auto de Infração nº 160165 de 05/12...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 673-2024 - 126940-2015 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 672-2024 - 176013-2020 -

    Processo nº 176013/2020 Interessado - Sérgio Henrique Gonzatto Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogada - Adriana V. Pommer - OAB-MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 672/2024 Auto de Infração nº 20033222 de 07/05/2020. Por impedir a regeneração natural, em 237,8642ha de flores...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 671-2024 - 24125-2022 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 670-2024 - 17932-2022 -

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