Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28948 de 13/03/2025 - Resolução Consema - 82 -2024 - FIDES MINIG

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 82/2024. Cuiabá, 10 de março de 2025. 3ª Reunião Extraordinária. O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28948 de 13/03/2025 - Resolução Consema - 82 -2024 - FIDES MINIG

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 28948 de 13/03/2025 - Resolução Consema - 81 -2024 - PCH Cristalina

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 28948 de 13/03/2025 - Resolução Consema - 80 -2024 - CGH Estrela de Fogo Energética SPE LTDA

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 28948 de 13/03/2025 - Resolução Consema - 79-2024 - Sociedade de Construção Georges Malouf Segundo LTDA

Resumo indisponível.

Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!