Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - PORT 048-25 PAD Arquivamento PRO-24-154020 UNIJUR

PORTARIA Nº 048/2025/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar SEDUC-PRO-2024/154020, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004 e o artigo 195 da LC nº 04/1990; Considerando o Processo Adm...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - PORT 257-25 REGUL FUNC ADRIENE ETHEL FERREIRA

PORTARIA Nº 257/2025/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/28789; RESOLVE: Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo S...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!