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22 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27765 de 4/06/2020 - Dispensa 050 2020 processo 144928 2020 INFANTO CTR 1532020

    DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2020 RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.188/SGAC/PGE/2020 às fls. 348/371, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: 144928/2020 O...

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  • D.O. nº 27765 de 4/06/2020 - Dispensa 038 2020 processo 60224 2020 aq bens permanentes CTR 142 a 1462020 (1)

    DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020 RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.003/SGAC/PGE/2020 às fls. 560/570, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: 60224/2020 OB...

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