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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 156/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 156/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual de Mato Grosso; e CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos ...

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 155/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 155/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456 de 24 de março de 2016 que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saú...

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 154/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 154/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúd...

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 153/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 153/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigênc...

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