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  • D.O. nº 28917 de 27/01/2025 - PORTARIA 05.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO

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  • D.O. nº 28917 de 27/01/2025 - PORTARIA 05.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO

    PORTARIA Nº 05, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017; Considerando a necessidad...

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  • D.O. nº 28912 de 20/01/2025 - PORTARIA - COMISSÃO DE DESFAZIMENTO

    PORTARIA N.º 03/2025/JUCEMAT Institui Comissão para realização de Baixa por Inutilização e o Desfazimento de Bens Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso- JUCEMAT. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais; Considerando a Lei Estadual nº 11.109, de 20 de abr...

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  • D.O. nº 28905 de 9/01/2025 - PORTARIA 001-2025 - Atribuição de corregedor ao Vice-Presidente

    PORTARIA Nº 001/2025/JUCEMAT, de 06 de janeiro de 2025 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no artigo 9º do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CONSIDERANDO a necessidade de delegar responsabilidades adicionais ao cargo de Vice-Presidente de...

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