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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28405 de 29/12/2022 - Escala anual de férias 2023

    PORTARIA Nº. PJC-POR-2022/00001/PJC O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil em Substituição Legal , no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - PORTARIA Nº 2022103222 CURSO FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL Ementas disciplinas Curso de Formação Técnico Profissional da Polícia Judiciária Civil PUBLICAR

    PORTARIA CONJUNTA Nº 2022.10.3222/DGPJC/ACADEPOL O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil e o Diretor da Academia de Polícia Judiciária Civil, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 151 da LC. 407/10 e o Art. 30, da Lei Complementar nº. 393 de 18 de maio de 2010, que Instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Judiciária Civil do Esta...

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  • D.O. nº 28389 de 7/12/2022 - PORTARIA 2022103196 CSPEXT RECESSO FORENSE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO CSP

    PORTARIA Nº 2022.10.3196/CSP/EXT. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso II do art. 12 da LC nº 407/2010 c/c o art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia (Resolução nº 001/2013/CSPJC-MT); Considerando a nova redação da Lei n. 13.105, de 16 de março de 20...

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