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  • D.O. nº 28902 de 6/01/2025 - PORTARIA CONJUNTA Nº 02.2025 SINFRA PGE (3)

    PORTARIA CONJUNTA Nº 001/PGE/SINFRA/2025 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, em especial a que lhe é conferida pelo inciso I, do Art. 8° da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, e Considerando o disposto no art. 14 da Lei Complement...

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  • D.O. nº 28902 de 6/01/2025 - PORTARIA CONJUNTA Nº 02.2025 SINFRA PGE (3)

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  • D.O. nº 28902 de 6/01/2025 - Prorrogação de Prazo

    PORTARIA Nº 01/2025/UNISECOR/GS/SINFRA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II da Constituição Estadual; Considerando o pedido da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº SINFRA-PRO-2024/07795, devidamente justificado, para a prorrog...

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  • D.O. nº 28902 de 6/01/2025 - Prorrogação de Prazo

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