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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27760 de 28/05/2020 - Resolução 003 2020 Programas Lei 631 2019 26 05 2020 (1)

    RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - SEDEC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvi...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - Resolução nº 638 2020 Carta Consulta FUNDEIC

    RESOLUÇÃO N.º 638/2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 85ª Reuniã...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - Resolução nº 637 2020 Cartas Consultas FCO

    RESOLUÇÃO N.º 637/2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 85ª Reuniã...

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