Legislação

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D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - RATIFICAÇÃO DISPENSA 002 2019 PM LOCAÇÃO NPM

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019/SESP Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2209/SGAC/PGE/2019 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 621112/2018 e AUTORIZO a locação por DISPENSA...

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D.O. nº 27558 de 1/08/2019 - AR PE 021 2019 SESP CIOPAER

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019/SESP A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2019/SESP, protocolo nº 282944/2019, cujo objeto foi a Contratação de Seguros CASCO e RETA para as aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer-MT do Estado de Mato Grosso...

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