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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28232 de 28/04/2022 - Edital Turma Recursal Procon

    TURMA RECURSAL - EDITAL Nº 011/2022 - SESSÃO DE 13/05/2022 Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Ses...

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  • D.O. nº 28232 de 28/04/2022 - Edital complementar Turma Recursal sessão 12.04.22

    EDITAL COMPLEMENTAR REFERENTE A TURMA RECURSAL - EDITAL Nº 009/2022 - SESSÃO DE 12/04/2022 Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que a sessão iniciada em 12/04/2022 foi s...

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  • D.O. nº 28228 de 20/04/2022 - Edital de notificação nº 010/2022

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 010/2022 A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas: HSBC BANK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0233-91. Processo A...

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