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  • D.O. nº 28290 de 20/07/2022 - Edital de Notificação nº 023/2022 - Procon-MT

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 023/2022 A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas: COLÉGIO INOVAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.982.154/0001-38. Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28280 de 6/07/2022 - EDITAL SESSÃO DE JULGAMENTO Nº022/2022 DE 19/07/2022

    TURMA RECURSAL - EDITAL Nº 022/2022 - SESSÃO DE 19/07/2022 Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Ses...

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