Legislação

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D.O. nº 27868 de 29/10/2020 - RESOLUÇÃO CEDM Nº 02 2020

RESOLUÇÃO Nº 002/2020/CEDM/SETASC/MT Dispõe sobre a Recondução de mandato de Conselheiras Estaduais do CEDM e da prorrogação do mandato da diretoria, por prazo determinado, em virtude da pandemia gerada pela COVID-19: O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA MULHER - CEDM/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 7.815 de 09 de dezembro ...

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D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - RESOLUÇÃO Nº 02 POVOS TRADICIONAIS

COMITÊ ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO (CEPCT/MT) RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Prorrogar a RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE Institui o Grupo de Trabalho para monitorar o avanço da doença COVID-19 junto aos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado de Mato Grosso, e propor Ações Estruturantes ...

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