Legislação

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D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - MINUTA RESOLUÇÃO Nº 10 2020 Reestruturação das Comissões Permanentes do CEAS (1)

RESOLUÇÃO N°10/2020/CEAS/MT Dispõe sobre nova alteração na composição das Comissões Permanentes do CEAS/MT para o biênio 2019/2020 O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008 e conforme deliber...

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D.O. nº 27833 de 10/09/2020 - reratificação

RERRATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2020 O Conselho Estadual de Direitos da Mulher - CEDM/MT, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT, vem RERRATIFICAR a Resolução e o Regulamento do PRÊMIO ESTADUAL “RUTH MARQUES CORRÊA DA COSTA”, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 27.799, em 23/07...

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