Legislação

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D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - RESULTADO PRELIMINAR CEPIR

CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - EDITAL CEPIR/SETASC N° 002/2024 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS E INABILITADAS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MATO GROSSO - CEPIR/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028. A COMISSÃO ELEITORAL DO CEPIR...

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D.O. nº 28763 de 14/06/2024 - RESOLUÇAO CONEDE - 002

RESOLUÇÃO 002/2024/CONEDE/SETASC Dispõe sobre normas para o Cadastramento/Recadastramento das Instituições das Organizações da Sociedade Civil- CIOSC-PCD, que defendem e protegem as pessoas com deficiência no CONEDE-MT. O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONEDE/MT, criado pela Lei , n° 8.534, de 31 de Julho ...

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