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D.O. nº 28948 de 13/03/2025 - Portaria nº 035/2025/GAB/SETASC/MT

Portaria nº 035/2025/GAB/SETASC/MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de jan...

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D.O. nº 28945 de 10/03/2025 - PORTARIA PAD PRORROGAÇÃO MARÇO

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D.O. nº 28943 de 6/03/2025 - Portaria - Comissão CONCURSO

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D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - PORTARIA Nº. 032 - 2025 - ALTERAÇÃO FISCAIS - contratos de eventos

PORTARIA n.º 032/2025/GAB/SETASC/MT A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto nas seguintes legislações referentes à nomeação de fiscais de contrato, conforme respectivas fundamentações de cada contrato: art. 67 da Lei n. º 8.666/1993; art. 117 da Lei nº 14.133/2021; art...

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