Legislação

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D.O. nº 28817 de 29/08/2024 - EXTRATO DO 4 TE CT N. 010.2022. FUNAC - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022/FUNAC DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato 010/2023/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUS...

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D.O. nº 28814 de 26/08/2024 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2024 23.08

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N°002/2024/GPFNC O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação da Fundação Nova Chance, designado pela Portaria nº 004/2023/ FUNAC, publicada no Diário Oficial de nº 28.501 de 17/05/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo P...

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