Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA A GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais, em conformidade com disposto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, Artigo 263, inciso 1º, Lei Estadual 7.692/2002 e Artigo 70, inciso IV ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH A GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais, em conformidade com disposto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, Artigo 26...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!