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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11713

    LEI Nº 11.713, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11712

    LEI Nº 11.712, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Bandeirantes - Ministério de Madureira, em Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11711

    LEI Nº 11.711, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq a Escola Estadual Nova Campo Verde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denomina...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11710

    LEI Nº 11.710, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Reni João Kaefer o trecho da MT-242, compreendido entre o Rio Arinos, divisa com o Município de Itanhangá até o Rio dos Patos, divisa do Município de Juara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11709

    LEI Nº 11.709, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apr...

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