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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27492 de 30/04/2019 - DECRETO 100 19

    DECRETO Nº 100, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a liquidação e extinção da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S. A. - CEASA/MT, autorizadas pela Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do art. 66 da Constituição do Estado, te...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - DECRETO 99 19

    DECRETO Nº 99, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, em decorrência de obra de canalização de água pluvial da Avenida Miguel Sutil, na cidade de Cuiabá/MT, a área que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe co...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - DECRETO 98 19

    DECRETO Nº 98, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Retifica, em parte, o Decreto nº 38, de 15 de fevereiro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 127467/2019, DECRETA: Art. 1º Fica retificado, em parte, o...

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  • D.O. nº 27484 de 17/04/2019 (Edição Extra) - DECRETO 91 19

    DECRETO N° 91, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Cons...

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  • D.O. nº 27484 de 17/04/2019 - DECRETO 90 19

    DECRETO Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuiçõ...

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  • D.O. nº 27483 de 15/04/2019 - DECRETO 89 19

    DECRETO Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no, alínea “A”, inciso “I” e parágrafo único do artigo 10, Artigos 48 e 52, da Lei n° 1...

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  • D.O. nº 27479 de 9/04/2019 - DECRETO 84 19

    DECRETO Nº 84, DE 09 DE ABRIL DE 2019. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno do Instituto de Defes...

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