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9 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27512 de 28/05/2019 - DECRETO 129 19

    DECRETO Nº 129, DE 27 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a integração entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e as Entidades Administrativas do Estado de Mato Grosso, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incis...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - DECRETO 128 19

    DECRETO Nº 128, DE 21 DE MAIO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante menc...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - DECRETO 127 19

    DECRETO Nº 127, DE 21 DE MAIO DE 2019. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 149380/2019, DECRETA: Art. 1º Fica concedida ao servidor bombeiro militar Ten Ce...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - DECRETO 126 19

    DECRETO Nº 126, DE 21 DE MAIO DE 2019. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - CETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo nº 65423/2019, e Considerando as n...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - DECRETO 125 19

    DECRETO Nº 125, DE 21 DE MAIO DE 2019. Altera o Decreto nº 3.571, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre a aplicação, pelo PROCON/MT, das sanções administrativas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 62...

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  • D.O. nº 27506 de 20/05/2019 - DECRETO 112 19

    DECRETO Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a gestão dos bens, direitos, obrigações e das atividades sistêmicas da extinta Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - AGEM pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para fins de regularização contábil, patrimonial e de pessoal. O GOVERNADO...

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  • D.O. nº 27497 de 7/05/2019 - DECRETO 105 19

    DECRETO Nº 105, DE 06 DE MAIO DE 2019. Altera o Decreto nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a formulação do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989...

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  • D.O. nº 27497 de 7/05/2019 - DECRETO 104 19

    DECRETO Nº 104, DE 06 DE MAIO DE 2019. Regulamenta a competência da Procuradoria-Geral do Estado para atuar na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo n...

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  • D.O. nº 27497 de 7/05/2019 - DECRETO 103 19

    DECRETO Nº 103, DE 06 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a prestação de assistência material referente a produtos permitidos e não fornecidos pelos estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso ...

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