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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27681 de 30/01/2020 - DECRETO 353 20

    DECRETO Nº 353, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2020, pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3° a 6° da Lei Complementar n° 6...

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  • D.O. nº 27678 de 27/01/2020 - DECRETO 351 20

    DECRETO Nº 351, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Altera o Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que Disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III, da Constituição Es...

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  • D.O. nº 27678 de 27/01/2020 - DECRETO 352 20

    DECRETO Nº 352, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Promove os Delegados de Polícia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a decisão contida no Acordão de n°108471/2011, nos autos da Ação de n° 0...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - DECRETO 348 20

    DECRETO Nº 348, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre exclusão do nome da servidora do Decreto nº 48/83, publicado no Diário Oficial de 17/05/1983, pág. 03. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o constante no processo nº 26528/2019; RE...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - DECRETO 347 20

    DECRETO Nº 347, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Control...

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