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21 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27887 de 30/11/2020 - DECRETO 733 20

    DECRETO Nº 733, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o falecimento do Ilustríssimo Arcebispo Emérito DOM BONIFÁCIO PICCININI. CONSIDERANDO os mais de 45 anos de se...

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  • D.O. nº 27886 de 27/11/2020 - DECRETO 732 20

    DECRETO Nº 732, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno do Instituto de D...

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  • D.O. nº 27886 de 27/11/2020 - DECRETO 731 20

    DECRETO Nº 731, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Ar. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Arts. 16 e 44, da Lei n° 10.076, de 31 de março...

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  • D.O. nº 27886 de 27/11/2020 - DECRETO 730 20

    DECRETO Nº 730, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública as personalidades Civis e Militares adiantes indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 7º, e parágrafo ...

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  • D.O. nº 27886 de 27/11/2020 - DECRETO 729 20

    DECRETO Nº 729, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Cria no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a Medalha “Sargento PM Antônia Macaúba da Costa” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada, n...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - DECRETO 727 20

    DECRETO Nº 727 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Contr...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - DECRETO 728 20

    DECRETO Nº 728, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e ...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - DECRETO 726 20

    DECRETO Nº 726, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1ºA Governadoria é o órgã...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - DECRETO 725 20

    DECRETO Nº 725, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - DECRETO 724 20

    DECRETO Nº 724, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T ...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - DECRETO 723 20

    DECRETO Nº 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista ...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 722 20

    DECRETO Nº 722, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Regulamenta a Lei nº 9.475, de 08 de dezembro de 2010, que Cria o Selo Estadual Direitos Humanos, a ser concedido às entidades públicas e privadas que comprovem atuação destacada na defesa e promoção dos Direitos Humanos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confe...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 721 20

    DECRETO Nº 721, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III ...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 720 20

    DECRETO Nº 720, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 719 20

    DECRETO Nº 719, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se ...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 718 20

    DECRETO Nº 718, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ser objetivo permanen...

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  • D.O. nº 27883 de 24/11/2020 - DECRETO 717 20

    DECRETO Nº 717, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06/11/2019), que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atr...

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  • D.O. nº 27881 de 19/11/2020 (Edição Extra) - DECRETO 716 20

    DECRETO N° 716 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração do Conv...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - DECRETO 701 20

    DECRETO N° 701 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Introduz alterações no Decreto n° 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei n° 8.069, de 7 de janeiro de 2004. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a prerrogativa outorga...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - DECRETO 700 20

    DECRETO N° 700 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1° e 6° do artigo 5° e no § 1°-A do artigo 8°-A do Decreto n° 2.435, de 19 de janeiro de 2004 (DOE de 19/01/2004), que regulamenta a Lei 8.069, de 7 de janeiro de 2004, no período que especifica, e dá outras providências. O G...

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