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61 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 216 23

    DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribu...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 218 23

    DECRETO Nº 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Altera o Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 217 23

    DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n° 11, de 28 de março de 2023, o qual dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 215 23

    DECRETO Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no município de Itanhangá - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 22 da Lei nº 10.670,...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 214 23

    DECRETO Nº 214, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no Município de Alto Paraguai - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 22 da Lei nº 10....

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 213 23

    DECRETO Nº 213, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no Município de Barão do Melgaço - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 22 da Lei nº ...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 - DECRETO 203 23 Republica se

    *DECRETO Nº 203, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/08178, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 202 23

    DECRETO Nº 202, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Acrescenta e revoga dispositivo do Decreto nº1.321, de 28 de março de 2022, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o dever estatal de promover normas e diretrizes para execu...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 212 23

    DECRETO Nº 212, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha a servidora Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10514, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 211 23

    DECRETO Nº 211, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/08558, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 210 23

    DECRETO Nº 210, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/09101, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 209 23

    DECRETO Nº 209, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10120, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 208 23

    DECRETO Nº 208, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10300, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 207 23

    DECRETO Nº 207, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/13160, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 206 23

    DECRETO Nº 206, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/08228, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 205 23

    DECRETO Nº 205, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha a servidora Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10192, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 204 23

    DECRETO Nº 204, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10196, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28468 de 30/03/2023 - DECRETO 203 23

    DECRETO Nº 203, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/08177, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28467 de 29/03/2023 - DECRETO 201 23

    DECRETO Nº 201, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/08789, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28467 de 29/03/2023 - DECRETO 200 23

    DECRETO Nº 200, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/11195, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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