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29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 (Edição Extra) - DECRETO 603-23

    DECRETO Nº 603, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Aprova o Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 (Edição Extra) - DECRETO 602-23

    DECRETO Nº 602, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 259, de 05 de maio de 2023 que “Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2023, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conf...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Decreto 601-23 de prescrição 29-11-23

    DECRETO Nº 601, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2017 e anteriores. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 427.446/2020, e CONSIDERANDO o ...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 600-23

    DECRETO Nº 600, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Declara como ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo localizadas no Município de Cuiabá o dia que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Munic...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 598-23

    DECRETO Nº 598, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 1.526, de 24 de novembro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea “i”, do Decreto...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 597-23

    DECRETO Nº 597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Retifica, em parte, o Decreto nº 380, de 26 de Julho de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constit...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 596-23

    DECRETO Nº 596, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 e os ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz da política pública no âmbito do poder executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 599-23

    DECRETO N° 599, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício do cargo de Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constitu...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Decreto 590-23

    DECRETO Nº 590, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2023/04246. D E C...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Decreto 595-23

    DECRETO Nº 595, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1143, de 31 de janeiro de 2000, publicado no DOE. da mesma data, que nomeou MARILZA FINOTTI SILVA, para ocupar o cargo de Professor da Educação Básica, Classe: B, Nível 01, para fins de regularização funcional, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Decreto 594-23

    DECRETO Nº 594, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/03769, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALH...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Decreto 593-23

    DECRETO Nº 593, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/08109, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALH...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Decreto 592-23

    DECRETO Nº 592, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Monte Verde, localizada no município de Nova Monte Verde/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considera...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Decreto 591-23

    DECRETO Nº 591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, t...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Decreto 589-23

    DECRETO Nº 589, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência por Incêndios Florestais no Município de Poconé - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - DECRETO 588-23

    DECRETO Nº 588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 1.398, de 24 de maio de 2022, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que são elegíveis ao Programa Federal “Bolsa Família” as famílias cuja renda famili...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 587-23

    DECRETO N° 587, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 259, de 05 de maio de 2023 que “Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2023, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conf...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 586-23

    DECRETO N° 586, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta a prestação de serviço em jornada extraordinária ao policial penal no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e CONSID...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 (Edição Extra) - DECRETO 585-23

    DECRETO Nº 585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2023, disposto no Decreto Estadual nº 129, de 17 de fevereiro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confe...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - 584-23- Emergência Ambiental VF-13.11.23

    DECRETO Nº 584, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Decreta situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso pelo desastre Incêndio Florestal - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, e; CONS...

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