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  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - Veto 24 20

    MENSAGEM Nº 24, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 311/2019, que “Assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras pú...

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  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - Veto 22 20

    MENSAGEM Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 22/2017, que “Garante a escolaridade de crianças internadas ara tratamento d...

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  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - Veto 21 20

    MENSAGEM Nº 21, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 179/2016, que “Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educati...

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  • D.O. nº 27707 de 10/03/2020 - Veto 20 19

    MENSAGEM Nº 20, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 849/2019, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institu...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - Veto 08 20

    MENSAGEM Nº 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 614/2019, que “Fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Cr...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - Veto 07 20

    MENSAGEM Nº 07, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 254/2019, que “Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das es...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - Veto 06 20

    MENSAGEM Nº 06, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 122/2019, que “Destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Me...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - Veto 05 20

    MENSAGEM Nº 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 89/2019, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 416, ...

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  • D.O. nº 27665 de 8/01/2020 - Veto 02 20

    MENSAGEM Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 501/2017, que “Dispõe sobre a inclusão, na carteira de identidade, em caráte...

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  • D.O. nº 27665 de 8/01/2020 - Veto 01 20

    MENSAGEM Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complement...

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