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9 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M57 23

    MENSAGEM Nº 57, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 693/2019, que “Estabelece a obrigatoriedade da oferta, em parques públicos do Estado ...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M56 23

    MENSAGEM Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 196/2019, que "Institui a Política Estadual para a População em situação de ...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M55 23

    MENSAGEM Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 388/2019, que “Veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M54 23

    MENSAGEM Nº 54, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 948/2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de En...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M53 23

    MENSAGEM Nº 53, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 869/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de f...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M52 23

    MENSAGEM Nº 52, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 476/2022, que “Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagens no transporte col...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M51 23

    MENSAGEM Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 546/2021, que “Institui e oficializa o Dia do Torcedor do Cuiabá Esporte Cl...

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  • D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - M49 23

    MENSAGEM Nº 49, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 894/2021, que “Institui o Programa Mato Grosso Mais Verde e dá outras providên...

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  • D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - M48 23

    MENSAGEM Nº 48, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 68/2022, que "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da C...

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