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161 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 345 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 462833/2019. Recorrente - Aladino Selmi Neto. Auto de Infração n. 1988 D, de 23/09/2019. Relatora - Mariana Sasso - FIEMT. Advogados - Sebastião Azevedo - OAB/DF 1159-A, Sebastião Azevedo Júnior - OAB/DF 36.662. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 345/2021 Auto de Infração n° 1988...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 344 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 495915/2012. Recorrente - N G dos Santos Madeiras. Auto de Infração n. 137677, de 11/09/2012. Relator - Douglas Camargo Anunciação - OAB/MT. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 344/2021 Auto de Infração n° 137677, de 11/09/2012. Termo de Ap...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 343 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 816152/2010. Recorrente - Agroindustrial Brianorte Ltda. Auto de Infração n. 108792, de 21/10/2010. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogado - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 343/2021 Auto de Infração n° 108792, de 21/10/2010. ...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 342 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 631983/2009. Recorrente - Silvio Cesar Muchalak. Auto de Infração n. 120924, de 28/08/2009. Relator - Douglas Camargo Anunciação - OAB/MT. Advogados - Fábio Luis de Mello Oliveira - OAB/MT 6.848, Paola de Oliveira Trevisan Gomes - OAB/MT 7.573. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 3...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 341 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 558629/2013. Recorrente - Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Auto de Infração n. 104616, de 09/10/2013. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT. Advogada - Naiara Rossa Morello - OAB/MT 17.433. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 341/2021 Auto de Infração n° 104616, de 09...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 340 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 157176/2009. Recorrente - Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia. Auto de Infração n. 111107, de 19/02/2009. Relator - Douglas Camargo Anunciação - OAB/MT Advogado - José de Deus Lima - OAB/MT 16.724 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 340/2021 Auto de Infração n° 111107, de 19/0...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 339 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 751310/2009. Recorrente - Adolar Sebaldo Ely. Auto de Infração n. 120741, de 29/09/2009. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 339/2021 Auto de Infração n° 120741, de 29/09/2009. Auto de In...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 338 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 381127/2010. Recorrente - Paulo Sérgio Franz. Auto de Infração n. 122598, de 16/03/2010. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - César Augusto S. da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 338/2021 Auto de Infração n° 122598, de 16/03/20...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Acórdão 337 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 55520/2010 Recorrente - Vilmar Bartinikoviski Auto de Infração n. 108727, de 25/01/2020. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 337/2021 Auto de Infração n° 108727, de 25/01/2010. Auto ...

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  • D.O. nº 28118 de 5/11/2021 - Acórdão 352 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 137378/2012. Recorrente - Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S/A. Auto de Infração n. 140394, de 20/03/2012. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL. Procurador - Sandro Alberto de Souza - CPF - 318.441.891-04. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 352/2021 Auto ...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 - Acórdão 336 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 515915/2013. Recorrente - Madeiranit Madeiras LTDA. Auto de Infração n. 139013, de 10/04/2013. Relatora - Joeslayne L. Neves Pereira - SEAF. Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogados - Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3537, Fernando Ulysses Plagliari - OAB/MT 3047...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 - Acórdão 322 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 241071/2009. Recorrente - Jaime Martelli. Auto de Infração n. 118159, de 16/08/2009. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - GAIA. Advogados - Marcos Botelho Lúcidos - OAB/MT 11.667, Jacqueline Miranda Fontes - OAB/MT 14.132. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 322/2021 Auto...

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  • D.O. nº 28115 de 29/10/2021 - Acórdão 325 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 124026/2009. Recorrente - Dorval Madeiras LTDA. Auto de Infração n. 107881, de 15/12/2008. Relator - Ediberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogada - Eunice Elena Ioris da Rosa - OAB/MT 6.850. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 325/2021 Auto de Infração n° 107881, de 15/12/2008. ...

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  • D.O. nº 28115 de 29/10/2021 - Acórdão 324 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 488733/2008. Recorrente - Auto Posto Monte Castelo LTDA. Auto de Infração n. 1067760, de 17/08/2007. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. Advogados - Jair de Oliveira Lima - OAB/MT 4823-B, Cláudia A. de M. Navarro - OAB/MT 6606. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 324/2021 ...

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  • D.O. nº 28115 de 29/10/2021 - Acórdão 323 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 256595/2013. Recorrente - Vicente Tondello. Auto de Infração n. 137848, de 17/05/2013. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 323/2021 Auto de Infração n° 137848, de 17/05/2013. Auto de Insp...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 295 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 489198/2009. Recorrente - Durlicouros Industria e Comércio de Couro. Auto de Infração n. 109720, de 17/06/2009. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 295/2021 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 278 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 815902/2010. Recorrente - Durvalino Rodrigues Júnior. Auto de Infração n. 108793, de 21/10/2010. Relator - Marcos Felipe Werhalen de Freitas - SEDUC. Advogado - Sérgio Dresseler Buss - OAB/MT 5.431-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 278/2021 Auto de Infração n° 108793, d...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 277 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 510202/2013. Recorrente - Ibiruba Transportes e Logística Ltda. Auto de Infração n. 131187, de 04/06/2013. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 277/2021 Auto de Infração n° 131187, ...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 276 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 738438/2010. Recorrente - Jair Luiz Mazieiro. Auto de Infração n. 126577, de 22/09/2010. Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC. Procuradores -Avelino Egídio Taques Filho - CPF 208.122.481-04, e Leandro Nascimento da Silva - CREA n. 120821185-0 2ª Junta de Julgamento de...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 275 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 460266/2010. Recorrente - Celso Rangel Zucarelli. Auto de Infração n. 106797, de 08/06/2010. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogado - Celso Rangel Zucarelli. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 275/2021 Auto de Infração n° 106797, de 08/06/2010. Auto de In...

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