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87 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28973 de 17/04/2025 - Resolução Intermat

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12850

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12850

    LEI Nº 12.850, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promul...

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12849

    LEI Nº 12.849, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Juca do Guaraná Dispõe sobre o fornecimento gratuito dos resultados de exames realizados no sangue doado, pelo Hemocentro e bancos de sangue dos hospitais do Estado de Mato Grosso, de forma física e virtual (meio eletrônico). O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO...

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12849

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12848

    LEI Nº 12.848, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autores: Deputados Eduardo Botelho e Dr. Eugênio Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso - CRUE. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no de...

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12848

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12847

    LEI Nº 12.847, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINAL...

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12847

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - lc814

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - lc814

    LEI COMPLEMENTAR Nº 814, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Lúdio Cabral Acrescenta o parágrafo único ao art. 144 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28971 de 15/04/2025 - Resolução Intermat

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - AVISO DE REABERTURA PE 06.2025

    AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna pública a reabertura de sessão pública de licitação, para recebimento de propostas e documentação de habilitação, referente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EV...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO - PE 006.2025

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO - PE 006.2025

    AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna pública a realização de sessão pública de licitação, para recebimento de propostas e documentação de habilitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E ...

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  • D.O. nº 28962 de 1/04/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE 006.2025 (1)

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  • D.O. nº 28962 de 1/04/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE 006.2025 (1)

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: EVENTO: SEMINÁRIO E OFICINA “A LEGISTICA E O DESEM...

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  • D.O. nº 28960 de 28/03/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

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  • D.O. nº 28959 de 27/03/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 005.2025

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: CURSO IN COMPANY INTITULADO “CICLO DE CAPACITAÇÃO ...

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  • D.O. nº 28959 de 27/03/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 005.2025

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