Legislação

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D.O. nº 28946 de 11/03/2025 - Resolução Intermat

RESOLUÇÃO Nº 1.089, DE 2025. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Poxoréu. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, c...

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D.O. nº 28945 de 10/03/2025 - Aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO

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D.O. nº 28945 de 10/03/2025 - ATO 1067-2025 - PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

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D.O. nº 28945 de 10/03/2025 - ATO 1067-2025 - PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

ATO N° 1067/2025 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Administrativa n° 041/2023, de 21 de dezembro de 2023 que regulamenta o disposto no art. 7º,art. 8º, § 3º e art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre as competências...

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