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67 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27825 de 28/08/2020 - CRESCENCIA NARCISA DE LIMA retificação de ato de invalidez tempo de contribuição 27082020

    ATO Nº 8.815/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 447667/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 7.292/2020, de 22.06.2020, publicado no Diá...

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  • D.O. nº 27825 de 28/08/2020 - NADIR DA SILVA BURG retificação de ato de invalidez tempo de contribuição 27082020

    ATO Nº 8.814/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 434799/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 7.285/2020, de 22.06.2020, publicado no Diá...

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  • D.O. nº 27825 de 28/08/2020 - JAIR PATRICIO CORREIA PROVENTOS INTEGRAIS CALCULADOS PELA MÉDIA ORDEM JUDICIAL 27082020

    ATO Nº 8.813/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 268720/2020, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão proferida em Apelação Cível, pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo - Mandad...

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  • D.O. nº 27822 de 25/08/2020 - RONILSON GOMES DA SILVA SUSPENDER EFEITOS 24082020

    ATO N.º 8.766/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 27213/2020, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão proferida liminarmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Mandad...

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  • D.O. nº 27819 de 20/08/2020 - ADEMILSON JOSÉ DE PAULA retificação de ato Classe C 19082020

    ATO Nº 8.716/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25399/2018, da Policia Judiciária Civil, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 3.842/2019, de 27.08.2019, publicado no Diário Oficial de 28.08.2...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.646/2020

    ATO N. 8.646/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 4º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, no Art. 2º da Lei Com...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.656/2020

    ATO N. 8.656/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.667/2020

    ATO N. 8.667/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.665/2020

    ATO N. 8.665/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de ...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.671/2020

    ATO N. 8.671/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.651/2020

    ATO N. 8.651/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.670/2020

    ATO N. 8.670/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais o Art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c o Art. 24...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - ATO N. 8.643/2020

    ATO N. 8.643/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, ...

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  • D.O. nº 27818 de 19/08/2020 - HARRISSON BENEDITO RIBEIRO TORNAR SEM EFEITO ATO DE ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA ORDEM JUDICIAL 18082020

    ATO Nº 8.701/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 274772/2020, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível (120) 1002618-59.2016.8.11.0000, em tr...

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  • D.O. nº 27816 de 17/08/2020 - ATO N. 8.515/2020

    ATO N. 8.515/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais o Art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c o Art. 24...

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  • D.O. nº 27816 de 17/08/2020 - ATO N. 8.518/2020

    ATO N. 8.518/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais o Art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c o Art. 24...

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  • D.O. nº 27816 de 17/08/2020 - ATO N. 8.513/2020

    ATO N. 8.513/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais o Art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c o Art. 24...

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  • D.O. nº 27815 de 14/08/2020 - ATO N. 8.484/2020

    ATO N. 8.484/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 4º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, no Art. 2º da Lei Com...

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  • D.O. nº 27815 de 14/08/2020 - ATO N. 8.479/2020

    ATO N. 8.479/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, ...

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  • D.O. nº 27815 de 14/08/2020 - ATO N. 8.474/2020

    ATO N. 8.474/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais...

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