Legislação

D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - EXTRATO. Farley Coelho Mountiho - 12.12.24

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - Recurso Administrativo ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-17.12.24

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - Recurso Administrativo ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-17.12.24

Protocolo nº: SEMA-PRO-2023/18614.03 Interessado: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê...

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - EXTRATO.Braz Geraldo Rodrigues-Elifaz Ismael - 17.12.24

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - EXTRATO.Braz Geraldo Rodrigues-Elifaz Ismael - 17.12.24

PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2024/12987 INTERESSADOS: BRAZ GERALDO RODRIGUES; ELIFAZ ISMAEL DE SOUZA; SECRETARIA DE ESTADO MEIO AMBIENTE - SEMA ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado e...

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-PAD. Marisa de Almeida Paparelli - 09.12.24

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO. Roberto Rodrigues Ferreira - 09.12.24

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-PAD-Jhonny França dos Santos - 9.12.24

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO- Roger Martins Ferreira-09.12.24

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO- Marlon Muller Dirigov Reis - 09.12.24

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-Elias Afonso de Moraes - 9.12.24

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-PAD-Luis Arnaldo Faria de Mello - 9.12.24

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - PGE Pedido de Revisão FABIO LEITE DA SILVA-22.11.24

Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2024/13810 Processo Originário: CASACIVIL-PRO-2022/00416 Interessado: FABIO LEITE DA SILVA Assunto: PEDIDO DE REVISÃO D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Govern...

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO. Francis Mauro Pedroso - 22.11.24

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/11100 APENSOS Nº: SESP-PRO-2022/11963; SESP-PRO-2024/14984; PM-PRO-2024/5649; SESP-PRO-2024/54636 INTERESSADOS: FRANCIS MAURO PEDROSO; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMMT ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuiç...

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO. Rosangela Garcia Cunha - 22.11.24

PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/142358 APENSO N°: CGE-PRO-2021/01311 INTERESSADOS: ROSANGELA GARCIA CUNHA CORREA DA COSTA; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo instau...

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO. Nicolas Alexandre Dumas Pereira - 22.11.24

PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/11375 INTERESSADOS: NICOLAS ALEXANDRE DUMAS PEREIRA FILHO; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - PMMT ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO HIERÁRQUICO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Hierárquico formulado por Nicolas Alexandre Dumas Pereira Filho, RESOLVE: ...

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO- Edemilson Botelho Rodrigues - 22.11.24

PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/08096 APENSOS Nº: SEDUC-PRO-2023/101919; SEDUC-PRO-2023/102208; SEDUC-PRO-2023/102222 INTERESSADO: EDEMILSON BOTELHO RODRIGUES ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE REVISÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Revisão formulado por Edemilson Bote...

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO - SEDUC-Udenir Benedito da Costa - 22.11.24

PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2023/12475 APENSO N°: CGE-PRO-2021/1069; CGE-PRO-2021/1073 INTERESSADOS: UDENIR BENEDITO DA COSTA; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo i...

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO-Clair Maria Bini Toledo - 22.11.24

PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/54220 APENSO Nº: SEDUC-PRO-2022/51453 INTERESSADOS: CLAIR MARIA BINI TOLEDO; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo instaurado para apurar abandon...

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO-SINFRA. Energisa Mato Grosso - 22.11.24

PROCESSO Nº: SINFRA-PRO-2023/06248 INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do recurso administrativo interposto pela pess...

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - EXTRATO. Farley Coelho Mountiho - 12.12.24

D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - Recurso Administrativo ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-17.12.24

D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - Recurso Administrativo ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-17.12.24

D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - EXTRATO.Braz Geraldo Rodrigues-Elifaz Ismael - 17.12.24

D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - EXTRATO.Braz Geraldo Rodrigues-Elifaz Ismael - 17.12.24

D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-PAD. Marisa de Almeida Paparelli - 09.12.24

D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO. Roberto Rodrigues Ferreira - 09.12.24

D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-PAD-Jhonny França dos Santos - 9.12.24

D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO- Roger Martins Ferreira-09.12.24

D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO- Marlon Muller Dirigov Reis - 09.12.24

D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-Elias Afonso de Moraes - 9.12.24

D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - EXTRATO-PAD-Luis Arnaldo Faria de Mello - 9.12.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - PGE Pedido de Revisão FABIO LEITE DA SILVA-22.11.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO. Francis Mauro Pedroso - 22.11.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO. Rosangela Garcia Cunha - 22.11.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO. Nicolas Alexandre Dumas Pereira - 22.11.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO- Edemilson Botelho Rodrigues - 22.11.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO - SEDUC-Udenir Benedito da Costa - 22.11.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO-Clair Maria Bini Toledo - 22.11.24

D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - EXTRATO-SINFRA. Energisa Mato Grosso - 22.11.24